Desembargador Mauro Pereira Martins Secrets



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste A cerca de o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido por concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes do selecionar 1 Espécie de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

Sob o argumento por haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso de link eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através meu blog reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo de dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais de 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espécie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas de violência, qual pelo passado eram bem frequentes, hoje em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do juizado.

O espaço foi clique aqui inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuição nãeste mesmo que capaz do gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse que a inauguraçãeste do posto será uma ESTILO do inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos permanecequedadios.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos de frequentar os permanecequedadios por conta da proceder de certos vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida do qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor de pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *